Imposto de Renda: O que é? Como funciona? Como calcular? E a Restituição?

Imposto de renda

Todo país, em qualquer lugar do mundo, tem algum tipo de Imposto de Renda. É a principal forma de arrecadação de um governo, além de ser também um método para gerar distribuição de renda e diminuir a desigualdade social.

Porém, apesar de ser algo comum a todos os países, muitos brasileiros criticam a existência do Imposto de Renda por aqui. Devido ao fato de não verem esse dinheiro investido em ações sociais, como na educação, saúde e segurança pública.

Para conseguir discutir a respeito do Imposto de Renda, é preciso entender como ele funciona. Nos próximos tópicos você vai ter todas as informações para saber de fato como funciona o Leão e demais conteúdos relevantes sobre esse imposto. Veja!

O que é Imposto de Renda?

 O Imposto de Renda trata-se de um tributo em que pessoas físicas e jurídicas devem pagar uma parcela da sua renda para o governo. O objetivo desse imposto é fazer com que o Estado tenha dinheiro para investir em políticas públicas e, ao mesmo tempo, uma forma de fazer a distribuição de renda e diminuir a desigualdade social.

Por isso, o Imposto de Renda, em qualquer lugar do mundo, depende da quantidade de dinheiro que uma pessoa ou empresa recebe por mês. Quem ganha mais, paga mais, para que o país tente chegar ao máximo de justiça social possível.

Ao contrário do que muitos pensam, esse imposto não é uma política de esquerda, mas sim uma forma que o capitalismo encontrou para ser menos selvagem e menos desigual.

Receita federal imposto

Como funciona?

 Apesar de um dos fatores da existência do Imposto de Renda ser a distribuição de renda, no Brasil ele não funciona bem assim. Pessoas que ganham muito pouco já pagam o imposto e os ricos não pagam valores a mais do que a classe média.

O Brasil precisa, de uma reforma tributária que faça o Imposto de Renda fazer sentido. Ou seja, que os ricos paguem mais que a classe média e que os pobres não paguem um valor justo.

Atualmente, no Brasil, quem ganha até R$ 1903,98 por mês está isento, ou seja, não paga o Imposto de Renda. Porém, esse é o valor de um pouco mais de dois salários-mínimos, muito baixo para se cobrar esse imposto.

O ideal é que a taxa de isenção fosse para pessoas que recebem salários próximos dos de três salários-mínimos para que a divisão fosse mais justa e mais igualitária.

Quem ganha até R$ 2826,65 por mês, paga 7,5% para o Leão, quem ganha desse valor até R$ 3418,59 paga 15%. Já quem ganha até R$ 4271,59 paga 22,5% e aqueles  que ganham acima desse último valor paga 25% de imposto de renda.

Ou seja, uma pessoa que ganha 5 mil reais por mês paga a mesma porcentagem de alguém que ganha 1 milhão de reais por mês, o que é desigual. Essa forma que o Brasil calcula o Imposto de Renda não cumpre com o papel do tributo que é diminuir a diferença de renda entre os brasileiros.

Restituição do Imposto de Renda

 Existem dois pontos importantes do Imposto de Renda e o primeiro é a dedução. Quando você vai declarar quanto recebeu no ano, você pode colocar o valor que pagou de aluguel, de contas, de plano de saúde, de escola, com os filhos em geral e de contribuição de Previdência Social e privada.

Esse valor vai ser eliminado do cálculo do Imposto de Renda, ou seja, vai valer apenas para cobrar o tributo o que sobrou depois de eliminar tudo que você gastou com essas contas.

Outro ponto importante é a restituição, ela ocorre quando o seu imposto é descontado diretamente na folha salarial. Como isso, ocorre de forma automática, ele não conta os valores que deveriam ser deduzidos. Assim, ao abrir o prazo para restituição, você coloca o que deveria ser deduzido, a Fazenda vai analisar o seu caso e, se realmente tiverem cobrado a mais do que deveria, você recebe de volta parte do dinheiro que pagou.

Calcular o Imposto de Renda

MEI

Para MEI, a lei funciona de forma diferente. Apenas se você teve lucro líquido maior que R$ 28.559,70 no ano que vai precisar declarar o seu imposto. Isso dá cerca de R$2380 reais por mês, para isso, é preciso pegar o seu lucro bruto, diminuir por todas as contas e calcular se vai precisar ou não pagar o imposto.

Existem algumas taxas de isenção no MEI para comerciantes, serviços em geral, transporte de cargas, etc. O ideal é você procurar com seu contador ou ir até o SEBRAE para saber como é o cálculo dessa isenção para o seu caso em específico.

Imposto de Renda para pessoa Jurídica

 Empresa também paga Imposto de Renda. Ele é calculado de acordo com o lucro do empreendimento. O valor é de 15% do lucro da empresa. Se for acima de 20 mil reais por mês, paga-se mais 10% de imposto. Outra parte da lei que precisa ser mudada. Empresas multinacionais e bilionárias pagam o mesmo tanto que um pequeno empresário que lucra apenas 20 mil reais por mês.

Pessoa física

 Para pessoa física, o cálculo é aquele que está no tópico de “Como funciona”. Algumas pessoas são isentas e outras podem pagar até 25% do salário mensal de Imposto de Renda.

Imposto de Renda isento

 É isento do Imposto de Renda quem recebe até R$ 1903,98 por mês de salário líquido. Acima disso, já começa a pagar o Leão.


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